Política de Privacidade

1. Âmbito de Aplicação e Responsabilidade 

A Consfer – Comércio, Indústria e Transformação de Metais, Lda, com o NIPC 507 409 728, adiante denominada Consfer tem como um dos seus compromissos, a proteção da privacidade dos dados pessoais que recolhe, nos diversos âmbitos da sua atividade. 

Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 do P. E. e do Conselho de 27 de abril (RGPD) a 25 de maio de 2018, o comprometimento da Consfer nesta matéria evidencia-se. 

A Consfer não se responsabiliza e não presta garantias relativamente a outros websites que possam ser acedidos através de hiperligação no website da Consfer. Adicionalmente, cabe ao utilizador tomar precauções e assegurar-se que a informação que retire não contenha características de natureza prejudicial. 

A utilização do site www.consfer.pt bem como, qualquer interação, comercial ou outra, com a Consfer, assim como o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo seu titular, fica sujeita às seguintes condições expostas nos pontos que se apresentam de seguida. 

2. Utilização do Website 

O website da Consfer deve ser utilizado em exclusivo para uso pessoal. É expressamente proibida a sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração, com ou sem fins comerciais. Os direitos de propriedade intelectual sobre o website e os seus conteúdos são da Consfer, salvo indicação em contrário. 

A Consfer concede apenas uma licença limitada, não exclusiva e não transferível, para visualizar ou imprimir o conteúdo do website para utilização exclusivamente pessoal e não comercial. 

A Consfer, compromete-se a não utilizar este website para finalidades ilegais ou proibidas. 

3. Recolha de Dados 

A entidade responsável pela recolha, tratamento e conservação dos dados pessoais é a Consfer, com sede na Rua do Rossio n. 5 – Granja – 2630-081 Arranhó e com o número de pessoa coletiva e de matrícula 507 409 728. 

Para efeitos de proteção de dados, a Consfer poderá ser contactada para a morada supra identificada, por carta registada com aviso de receção, ou, alternativamente através do correio eletrónico consfer@consfer.pt.

A recolha dos seus dados, decorre da específica interação com a Consfer e que poderá ter um ou vários fins, tais como: 

• Contacto;
• Pedidos de Orçamento; 
• Pedidos de Contacto; 
• Reclamações e sugestões. 

4. Prazo de Conservação Dos Dados 

Os dados pessoais serão conservados pela Consfer pelo tempo necessário para a boa execução da finalidade para a qual foram recolhidos e demais exigências legais, podendo ser conservados até ao termo do prazo de prescrição de quaisquer ações ou procedimentos judiciais decorrentes da celebração do contrato ou que com ele sejam conexas. 

Tendo os dados pessoais sido recolhidos com fundamento no consentimento, os mesmos serão conservados até que o titular manifeste o direito de oposição à continuação de tratamento dos seus dados, se outro fundamento não sobrevier. 

Os períodos de conservação dos seus dados podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos comprometendo-se a Consfer adotar as medidas de conservação e segurança adequadas.  

 5. Direitos dos Titulares Dos Dados 

O titular dos dados tem direito, a qualquer altura, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 12.º ao 22.º do RGPD, de solicitar ao Departamento de Compliance: 

• Acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito e às informações previstas no RGPD. 

A retificação ou apagamento, sem demora justificada, incluindo o exercício do direito de limitação e a “ser esquecido”, quando, não existindo outro fundamento jurídico para o referido tratamento: 

• Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha; 
• O titular retire o consentimento, apenas aplicável aos casos em que este seja o fundamento da recolha e tratamento de dados; 
• O titular se oponha ao seu tratamento, para além do prazo máximo de conservação; 

A limitação do tratamento dos seus dados, se se aplicar uma das seguintes situações: 

• Tiver contestado a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
• Tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização; 
• O responsável pelo tratamento já não necessitar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; 
• Se se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados;
• A portabilidade dos seus dados, a fim de o titular dos dados os poder transmitir a outros responsáveis de dados, se o tratamento se basear no consentimento ou o tratamento for realizado por meio automatizados; 
• A não sujeição a decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis; 
• O direito de retirar consentimento em qualquer altura, desde que este seja o fundamento da recolha e tratamento dos dados, sem qual tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado até à data da sua retirada; 
• Sem prejuízo de o titular dos dados poder reclamar junto da Consfer, o titular dos dados poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa; Telefone – +351213928400; fax – +351213976832; email – geral@cnpd.pt) ou a qualquer outra autoridade de controlo que venha a ser criada para o efeito. 

Devendo tais direitos serem exercidos por escrito através de carta registada com aviso de receção para a morada sita na Rua do Rossio n. 5 – Granja – 2630-081 Arranhó, ao cuidado o endereço de correio eletrónico consfer@consfer.pt.

Por motivos de segurança e proteção de dados, aquando do exercício de qualquer dos direitos suprarreferidos, poderá o responsável pelo tratamento exigir documento comprovativo da identidade do titular dos dados. 

A Consfer centraliza todas as questões relativas à proteção de dados, através do correio eletrónico consfer@consfer.pt.

6. Segurança de Dados Pessoais 

A Consfer implementou um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os seus Dados Pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados, controlo de acessos e monitorização das bases de dados e sistemas de informação, através de políticas de segurança alinhadas com as melhores praticas de segurança de informação, que garante uma auditoria e monitorização adequada, e responsabilização dos acessos. 

7. Cookies 

Com o objetivo de prestar um melhor serviço ao utilizador, utilizamos cookies, que são pequenos ficheiros de texto, que são colocados no disco rígido por um servidor de websites. O website da Consfer pode requerer que os cookies sejam aceites, de forma que possa ter acesso a todas as funcionalidades disponíveis. 

Os cookies, quando consentidos, serão utilizados pela Consfer para: 

• Recolher endereços IP dos utilizadores;
• O objetivo é personalizar as preferências do utilizador e facilitar a utilização dos serviços;
• O cookie identifica o utilizador e se este estiver inscrito em algum serviço, promoção ou evento promovido pela Consfer, dá uma ordem para o sistema aceder à informação sobre os utilizadores, que existe armazenada;
• Efetuar estudos estatísticos que permitam calcular a quantidade de utilizadores e o seu crescimento. 
• Saber se os utilizadores visualizaram determinada parte do website, evitando a repetição da mesma. 
• Pode sempre limitar ou restringir a admissão de cookies, através das opções do seu navegador. 

8. Limitação de Responsabilidade

O website da Consfer poderá fornecer “links” para “sites” externos para sua conveniência e informação. Ao aceder a esses “links” sairá do site da Consfer. A Consfer não controla esses sites nem as suas políticas de privacidade, que poderão ser diferentes das da Consfer. A Consfer não representa estes sites.

A Política de Privacidade e Proteção de Dados da Consfer não cobre os dados pessoais eventualmente cedidos pelo utilizador para sites externos à Consfer. 

A Consfer não patrocina nenhum website que tenha links para o seu website. A Consfer não é responsável pelo conteúdo desses websites. No entanto, sendo a Internet uma rede mundial de computadores, qualquer informação enviada ou transmitida por si será necessariamente encaminhada por computadores de terceiros. 

A Consfer não é responsável por falhas na segurança das comunicações e não assume qualquer responsabilidade pela utilização indevida da sua informação por terceiros. O utilizador, contudo, será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o website da Consfer. 

A Consfer reconhece que o acesso e utilização do seu website poderá sofrer interrupções e de que a informação do website pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações e que o acesso pode ser impossível em determinados momentos. A Consfer não é responsável por quaisquer danos causados pela utilização do seu website. Nos termos máximos permitidos por lei, a Consfer declina qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pela utilização do seu website.  

9. Alterações à Política de Privacidade 

A Consfer, poderá alterar a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados a qualquer momento, de forma a refletir os comentários rececionados e sempre que se justifique. Estas alterações serão devidamente publicitadas no site www.consfer.pt/politica-de-privacidade.

Assim, recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como a Consfer protege os seus Dados Pessoais e se manter atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem. 

10. Lei Aplicável e Foro Competente 

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados rege-se pela lei portuguesa. Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes à aplicação dos presentes Termos e Condições, é exclusivamente competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia de qualquer outro.